CÂMARA SUSPENDE ATENDIMENTO AO PÚBLICO PARA COMBATER O COVID-19 (CORONAVÍRUS), CONFIRA A PORTARIA

CONSIDERANDO, a declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS), que classificou como pandemia a doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e as orientações emanadas pelo Ministério da Saúde, O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA, ESTADO DO PARANÁ, senhor CLAUDEMIR HERNANDES, SUSPENDE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO POR TEMPORARIAMENTE.

Por jurandanews em março 20, 2020

CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA
Estado do Paraná

PORTARIA Nº 202/2020

Sumula: ESTABELECE MEDIDAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA, ESTADO DO PARANÁ, senhor CLAUDEMIR HERNANDES, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, alínea “a”, do inciso III da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990 e, alterações de 10/10/2005, e

CONSIDERANDO, a declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS), que classificou como pandemia a doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e as orientações emanadas pelo Ministério da Saúde;
CONSIDERANDO, a imperiosa necessidade de estabelecer regras e procedimentos temporários de prevenção à infecção e à propagação do vírus, no âmbito da Câmara Municipal de Juranda;
RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria tem por objetivo estabelecer medidas de caráter temporário para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Juranda.
Art. 2º O acesso às dependências da Câmara Municipal de Juranda fica restrito aos (as) senhores (as) Vereadores (as), servidores, terceirizados, servidores/funcionários de órgãos públicos, e outros casos autorizados pela Secretaria-Geral da Câmara ou pela Presidência.
§ 1° A comunicação da sociedade em geral poderá ser feita através do telefone (44) 3569-1380 e/ou e-mail: [email protected]
Art. 3º Fica suspensa a realização, nas dependências do Poder Legislativo de Juranda, de eventos coletivos que não sejam diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das Comissões.
§ 1° Nas atividades legislativas realizadas no Plenário e nas Comissões, somente terão acesso ao local os parlamentares e demais agentes públicos e servidores essenciais ao funcionamento da sessão ou reunião, ficando vedada a participação de outras pessoas que não vereadores e servidores do Poder Legislativo.
§ 2° Fica suspensa, por tempo indeterminado, a inscrição/participação na Tribuna Livre.
§ 3° Fica suspensa, por tempo indeterminado, a realização de audiências públicas.
Art. 5° Fica suspensa a realização, nas dependências da Câmara Municipal de Juranda, de sessões solenes e especiais, eventos de lideranças partidárias e bancadas, frentes e fóruns parlamentares, seminários, congressos, palestras ou outros eventos.
Art. 6º Fica suspensa a autorização de servidores e vereadores para participarem de cursos presenciais externos.
Art. 7º Este ato poderá ser alterado conforme a conveniência e necessidade da Administração da Câmara.
Art. 8° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA, ESTADO DO PARANÁ, 20 DE MARÇO DE 2019.

CLAUDEMIR HERNANDES
Presidente

 

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