CÂMARA DE VEREADORES DE JURANDA APROVOU A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE BENEFÍCIOS EMERGÊNCIAS E REPASSOU R$ 60 MIL PARA O PROGRAMA

Além da aprovação do projeto de lei pela Câmara de Vereadores de Juranda, também no início da tarde desta quarta-feira (08), foi realizado a devolução ao Executivo Municipal de um montante de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) de seu orçamento como forma de antecipação do duodécimo para o combate ao coronavírus, valor esse destinado para ao Programa Municipal de Benefícios Emergências.

Por jurandanews em abril 8, 2020

A Câmara de Vereadores de Juranda aprovou na noite de segunda-feira (06), em realização de duas Sessões Extraordinárias em caráter de emergência a criação do Programa Municipal de Benefícios Emergências, enquanto durar a situação de emergência no Município de Juranda derivado a Pandemia do Covid-19, promulgado pelos Decretos Municipal 2.126 e 2.129/2020, para ajudar no combate ao coronavírus, através de isolamento social.

O Programa Municipal de Benefícios Emergências

Para elaboração do programa a Prefeita Leila Miotto Amadei, a Vice-Prefeita Joelma Damasceno Demeneck se reuniram com o Presidente da Câmara o Vereador Claudemir Hernandes que juntos com o jurídico da casa e do executivo discutiram a elaboração do projeto que pudesse auxiliar as famílias de baixa renda no município de Juranda.

Assim através do Projeto de Lei 09/2020, de sugestão do Executivo foi apresentado aos vereadores, no qual teve a aprovação dos 06 vereadores presentes nas Sessões Extraordinárias (Simone de Lima Beienke, Amália Coltre Rodrigues dos Santos, Diogo Senko Verli, Paulo Henrique Pereira, Olacir Aparecido Fedosi e Cleia Aparecida Leal) e do Presidente Claudemir Hernandes que no comando dos trabalhos das sessões, além do apoio dos outros 02 vereadores que não puderam comparecer (José Molina Netto e Leomar Terra da Silva), corroborando com a concordância dos 09 vereadores.

O programa terá um período de 03 meses e será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que servirá para atender as famílias de baixa renda do município de Juranda, que poderão ter sua situação agravada com o decorrer da epidemia nacional, para os seguintes benefícios: Auxílio para pagamento de água, auxílio para pagamento de luz, auxílio aluguel, auxílio alimentação e auxílio para pagamento de gás.

As famílias ou indivíduos para ter o direito ao Benefício Emergencial, deverão obter parecer favorável emitido pela Secretária Municipal de Assistência Social e que não sejam beneficiárias dos programas de Auxílio Emergencial do Governo Federal ou da Lei Complementar do Programa Família Paranaense, que não tenha emprego formal ativo, e, portanto, em vulnerabilidade temporária.

As famílias ou indivíduo que cumprirem os requisitos devem solicitar benefício por meio do telefone (44 9 9177-2218) do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, de segunda a sexta-feira das 08 às 16H:30.

O Benefício Emergencial só será liberado, após, a visita domiciliar, realizada pela equipe técnica do CRAS e Parecer Social positivo ao fornecimento dos auxílios.

Além da aprovação do projeto de lei pela Câmara de Vereadores de Juranda, também no início da tarde desta quarta-feira (08), foi realizado a devolução ao Executivo Municipal de um montante de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) de seu orçamento como forma de antecipação do duodécimo para o combate ao coronavírus, valor esse destinado para ao Programa Municipal de Benefícios Emergências.

O presidente da Câmara Claudemir “Nenê” Hernandes agradeceu aos vereadores e a iniciativa do Executivo, e disse que nesse momento não importa a política e sim o bem-estar da população. Para Claudemir esse momento não podemos esquecer essas pessoas que muitas vezes passam dificuldade no dia a dia: “Esse momento realmente não podemos esquecer essas pessoas que muitas vezes passam dificuldade no dia a dia e agora nesse momento em que muitos não tem de onde tirar seu sustento o poder público não pode abandonar e sim buscar fazer o possível para ajudar a enfrentar esse momento de isolamento social que só assim iremos evitar uma crise maior, devido a uma possível contaminação em massa destas pessoas que na maioria das vezes estão nos grupos de risco, assim juntamente com os vereadores e o Executivo Municipal, buscamos alternativas para auxiliar as famílias que não se enquadrem nos demais programas do governo estadual e federal, que tenham o parecer favorável da equipe do Social. Realizaremos a devolução ao Executivo um montante de 60 mil para reforçar a ajuda das famílias que começam a passar dificuldade devido ao isolamento para prevenção contra o coronavírus”, enfatizou Claudemir “Nenê” Hernandes – Presidente da casa.

A prefeita Leila Miotto Amadei, também agradeceu a todos os vereadores e reforçou “que nesse momento não importa a política e sim o bem-estar da população”.

O projeto seguiu para sanção da Prefeita Leila Miotto Amadei, no meio da tarde desta quarta-feira (08) a lei que regulamenta o Programa Municipal de Benefícios Emergências.

LEI Nº 2.327 Benefícios Emergenciais

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