Para 2023 foi indicada para 25 dos 20 municípios da Comcam, a destinação de R$ 20.402.130,00 milhões de recursos públicos por meio da chamada ‘emenda PIX’, distribuídos por senadores e deputados federais do Paraná. Ficaram esquecidas as cidade de Campina da Lagoa, Fênix, Juranda, Quarto Centenário e Rancho Alegre D’ Oeste, que não tiveram indicação de um centavo sequer.
Os números foram divulgados pela “RPC”, com base nos dados da ONG Transparência Brasil. Os dados completos podem ser acessados no link: https://tinyurl.com/25bk34ap. O levantamento inclui todos os 399 municípios do Paraná, que durante este ano tiveram a destinação de R$ 364 milhões. Das 399 cidades, 322 foram incluídas na lista e tiveram indicação para receberem o dinheiro.
As indicações de repasse do dinheiro federal vêm de Brasília. Os parlamentares podem indicar o repasse de milhões a estados e municípios. Os valores vão direto para as prefeituras. O município pode usar a verba como quiser. As únicas proibições são pagamentos de dívidas e salários.
Na Comcam, Iretama receberá o maior valor: R$ 2,1 milhões. Em seguida, Moreira Sales (R$ 1,9 milhão) e Corumbataí do Sul (R$ 1,6 milhão). Para Campo Mourão está previsto R$ 1.505.819,00 milhão. Os menores valores, conforme o levantamento, serão para Janiópolis (R$ 100.000,00) e Nova Cantu (R$ 300.000,00). Veja abaixo o valor por cidade.
De acordo com o levantamento, o valor repassado por parlamentares da bancada paranaense no Congresso Nacional cresceu seis vezes desde que esse tipo de transferência começou a ser usada, em 2020. De 2022 para 2023 o aumento foi de 75%.
À “RPC”, a diretora da ONG Transparência Brasil, Marina Atoji, informou que o volume de transferências especiais, as ‘emendas PIX’, disparou quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que as emendas de relator – apelidadas de ‘orçamento secreto’ – eram inconstitucionais, em dezembro de 2022. Segundo ela, no entanto, os dois tipos de emenda seguem lógicas parecidas.
Os deputados que lideram a lista de parlamentares que mais usaram as ‘emendas pix’ são Valdir Rossoni, que não se candidatou a reeleição, Vermelho (PL), Aline Sleutjes (Pros) e Diego Garcia (Republicanos). Fora estes três últimos que distribuíram o dinheiro entre vários municípios, Rossoni indicou toda a verba que tinha direito no orçamento de 2023 para Bituruna, onde a família tem base eleitoral.
Ainda conforme a “RPC”, dos 30 deputados paranaenses, apenas Christiane Yared (PP) e Gustavo Fruet (PDT) não usaram os recursos. Eles não se reelegeram. No senado, o ex-senador Álvaro Dias (Podemos) foi o que mais usou a verba das emendas – quase R$ 24 milhões. Flávio Arns (PSB) destinou pouco mais de R$ 4,6 milhões e Oriovisto Guimarães (Podemos) optou por não usar as emendas PIX.
Valor indicado por município na Comcam
Iretama – R$ 2.100.000,00
Moreira Sales – R$ 1.901.683,00
Corumbataí do Sul – R$ 1.625.000,00
Farol – R$ 1.600.000,00
Peabiru – R$ 1.539.628,00
Campo Mourão – R$ 1.505.819,00
Ubiratã – R$ 1.350.000,00
Quinta do Sol – R$ 1.320.000,00
Barbosa Ferraz – R$ 1.150.000,00
Engenheiro Beltrão – R$ 1.050.000,00
Goioerê – R$ 870.000,00
Roncador – R$ 840.000,00
Araruna – R$ 650.000,00
Terra Boa – R$ 650.000,00
Mamborê – R$ 550.000,00
Altamira do Paraná – R$ 500.000,00
Boa Esperança – R$ 450.000,00
Luiziana – R$ 350.000,00
Nova Cantu – R$ 300.000,00
Janiópolis – R$ 100.000,00
RELAÇÃO COMPLETA DOS VALORES PARA CADA MUNICÍPIO DO PARANÁ
Texto: Walter Pereira – Via: Tribuna do Interior
