Aderindo ao movimento estadual, encabeçado pela Associação de Municípios do Paraná (AMP-PR) e nacional, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), prefeituras da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam) se unem nesta quarta-feira (30) em um movimento pacífico contra a queda nos repasses pelos Governos Federal e Estadual, que no segundo quadrimestre deste ano chega a 20%. O protesto tem como tema “Sem Repasse Justo, não dá!”. Todos os 25 municípios de abrangência da Comcam anunciaram adesão ao movimento, decidido após uma reunião online, nessa segunda-feira (28), entre as 19 associações de municípios do Paraná.Pela proposta, as prefeituras funcionarão em expediente interno, mantendo os serviços essenciais à população. “Vamos fechar as prefeituras para atendimento ao público, mantendo os serviços essenciais como coleta de lixo e limpeza pública, funcionamento do pátio de máquinas, atendimento na Saúde e Educação”, ressaltou o presidente da Comcam, Alexandre Donato, prefeito de Corumbataí do Sul.Os municípios farão também a instalação de banners e faixas em frente às prefeituras com o tema da campanha para chamar atenção dos governos e da população em geral para a situação. “As receitas repassadas aos municípios caíram demais em relação ao mesmo período do ano passado, principalmente nas áreas de Edução e Saúde”, ressaltou Donato.De acordo com números da CNM, 52% dos municípios do Paraná tiveram déficit entre suas receitas e despesas no primeiro semestre do ano. Na Comcam, todas as 25 prefeituras apresentam estas baixas. Para se ter ideia, no primeiro repasse de recursos às prefeituras em julho desse ano, o FPM, principal fonte de recursos de 70% das prefeituras, caiu 34% em relação ao mesmo período de 2022. No primeiro repasse de agosto, a queda foi mais 20% em comparação com igual período do ano passado.“No final fica inviável fechar as contas. E não estamos falando da que do repasse só do FPM e ICMS não: combustível aumentou de preço, horas médicas também, entre outros gastos. O repasse do governo aos municípios só cobriu a inflação, mas tudo aumentou acima”, observou Edenilson Miliossi, prefeito de Barbosa Ferraz, presidente do Consórcio do Desenvolvimento da Comcam (Condescom). “O protesto é pacífico e esperamos realmente chamar atenção do governo para que as coisas aconteçam de verdade porque de promessas já estamos esgotados”, emendou.O vice-presidente da Comcam, Edimilson Moura, prefeito de Terra Boa, é outro que se preocupa com a queda dos repasses aos municípios. Ele foi um dos primeiros prefeitos do Paraná a adotar medidas de cortes para conseguir fechar as contas. Há mais de dois adotou uma série de contenção de gastos.“Sem um repasse juto não dá para continuar. Fica inviável tocar a máquina pública”, argumentou, ao alertar que vários municípios do Paraná e Brasil estão com as contas no ‘vermelho’. “Fechar os serviços públicos não adianta porque vai penalizar a população. Queremos o contrário, mais recursos para oferecer atendimento de mais qualidade. Então encontramos esta forma pacífica de protesto para tentar sensibilizar os governos, deputados e senadores”, falou Moura.O prefeito de Araruna, Leandro Oliveira, ex-presidente da Comcam, vive a mesma situação dos demais prefeitos. Em seu município, ele disse que os repasses caíram significativamente, afetando diretamente as contas municipais. “Uma queda de 20% nas receitas municipais”, relatou. “Nosso objetivo [com o protesto] é também mostrar à população, e espero que ela compreenda, que a situação econômica está complicada aos municípios. Os custos de todos os serviços aumentaram, mas em contrapartida a arrecadação caiu. Desta forma a conta não fecha”, falou.Encontro com a bancadafederal do PRApós o manifesto desta quarta-feira (30), prefeitos entregarão, no dia 4 de setembro, suas reivindicações à bancada federal do Paraná na sede da Associação de Municípios do Paraná, em Curitiba, às 8h30. Os municípios estão solicitando também uma reunião com o governador do Estado, Ratinho Junior e com a Assembleia Legislativa, para apresentar uma pauta estadual.ReivindicaçõesEm pauta definida junto a AMP, as prefeituras pedem também:*Aprovação de um adicional do FPM e ainda a colocação em regime de urgência da pauta municipalista, no Congresso Nacional*Agilização da reforma tributária, em tramitação no Senado, que garanta mais recursos para os pequenos municípios; a correção de valores dos convênios, reduzindo as contrapartidas dos municípios*Mais verbas para o pagamento do piso da enfermagem, a repatriação de receita do Exterior em benefícios das prefeituras; mais recursos para o Samu e realização de cirurgias e procedimentos de saúde nos municípios; e o pagamento de emendas parlamentares pelo Governo Federal.
Fonte: Assessoria da Comcam
